O que é convenção de genebra?

Convenções de Genebra: Protegendo Vítimas de Conflitos Armados

As Convenções de Genebra são um conjunto de quatro tratados internacionais e seus protocolos adicionais que estabelecem padrões de direito internacional humanitário para o tratamento de vítimas de guerra. O objetivo principal é limitar a barbárie da guerra, protegendo pessoas que não estão participando ativamente das hostilidades (civis, médicos, religiosos) e aqueles que não podem mais participar (feridos, doentes, náufragos, prisioneiros de guerra).

As quatro convenções foram adotadas em Genebra, Suíça, e são:

• Primeira Convenção de Genebra (1864, revisada em 1949): Tratamento dos feridos e doentes nas forças armadas em campanha. Foca na proteção de feridos e doentes no campo de batalha terrestre. Garante tratamento humano e imparcial, e protege pessoal médico e instalações médicas.

• Segunda Convenção de Genebra (1906, revisada em 1949): Tratamento dos feridos, doentes e náufragos das forças armadas no mar. Estende as proteções da Primeira Convenção para conflitos navais, protegendo navios hospitais e pessoal médico.

• Terceira Convenção de Genebra (1929, revisada em 1949): Tratamento dos prisioneiros de guerra. Define os direitos e responsabilidades dos prisioneiros de guerra, incluindo tratamento humano, direito a comunicação com suas famílias, e proibições contra tortura e trabalho forçado.

• Quarta Convenção de Genebra (1949): Proteção das pessoas civis em tempo de guerra. É a mais abrangente e protege pessoas civis em áreas ocupadas ou afetadas pela guerra. Proíbe ataques contra civis, deportações ilegais, tomada de reféns e destruição de propriedade civil.

Princípios Fundamentais:

As Convenções de Genebra se baseiam em princípios fundamentais como:

• Distinção: A distinção entre combatentes e não-combatentes (civis). Apenas alvos militares legítimos podem ser atacados.
• Proporcionalidade: Os ataques devem ser proporcionais e evitar danos excessivos a civis e bens civis em relação à vantagem militar esperada.
• Precaução: Todas as precauções razoáveis devem ser tomadas para evitar ou minimizar danos a civis.
• Tratamento Humano: Todas as pessoas afetadas pela guerra, incluindo combatentes capturados e civis, devem ser tratadas com humanidade.

Protocolos Adicionais:

Três protocolos adicionais foram adicionados às Convenções de Genebra para lidar com as mudanças nas formas de guerra:

• Protocolo Adicional I (1977): Relacionado com a proteção das vítimas de conflitos armados internacionais. Fortalece as proteções para civis e restringe os métodos e meios de guerra.
• Protocolo Adicional II (1977): Relacionado com a proteção das vítimas de conflitos armados não internacionais (guerras civis). Amplia as proteções para vítimas de conflitos internos.
• Protocolo Adicional III (2005): Introduz um novo emblema de proteção, o cristal vermelho, em adição à cruz vermelha e ao crescente vermelho.

As Convenções de Genebra são universalmente ratificadas, o que significa que são vinculativas para todos os Estados membros das Nações Unidas. No entanto, os Protocolos Adicionais não são universalmente ratificados. A violação das Convenções de Genebra é considerada um crime de guerra.